O que é ser DPO?

No Brasil, tivemos a aprovação da LGPD, Lei 13.709/18, que está em vigor desde setembro de 2020. Esta lei tem como objetivo assegurar proteção às informações pessoais e passou a obrigar que todas as empresas, sejam elas de pequeno, médio e grande porte, públicas ou privadas, se adequem a legislação no que se refere ao tratamento de dados pessoais.

Com isso, nossas empresas brasileiras deverão estar aptas para cumprir esta lei se quiserem permanecer no mercado nacional e internacional, o que gerou uma oportunidade profissional inovadora.

Hoje a lei exige que toda empresa tenha a figura de um encarregado de proteção de dados, que também é chamado de DPO – Data Protection Officer.

O DPO é um dos profissionais mais cobiçados e valorizados no momento e continuará assim por muitos anos, com o aumento do número de países adotando leis para privacidade de dados.

É uma das profissões de futuro na área de TI, RH, Jurídica e tantos outros que queiram desenvolver um conhecimento sobre a prática na adequação das empresas a legislação LGPD.

O encarregado de dados (DPO) atua como representante do agente de tratamento perante a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Titular de Dados, prestando informações e apurando relatório de impacto.

Também é o responsável pela adequação de empresas as normas de privacidade de dados.

E este é o meu propósito aqui. Levar para você um conhecimento sobre esta matéria que possibilitará a abertura de inúmeras oportunidades no mercado de trabalho.

O artigo 39 da lei define as tarefas do DPO, sendo elas:

  • Informar e aconselhar o responsável pelo tratamento e os demais profissionais sobre suas obrigações nos termos da LGPD;
  • Controlar a conformidade com a LGPD e com as políticas do responsável pelo tratamento, incluindo a atribuição de responsabilidades, a sensibilização e a formação do pessoal envolvido no tratamento;
  • Prestar aconselhamento, se tal for solicitado, no que se refere à avaliação do impacto da proteção de dados, e acompanhar o seu desempenho;
  • Cooperar com as autoridades;
  • Servir de ponte para a autoridade de supervisão em questões relacionadas com o tratamento;
  • E outros feitos na segurança da informação.

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Um big abraço,

MARCELO PASSIANI

Marcelo Passiani é advogado, consultor de dados, Mestre em Direito Constitucional, pós-graduado em Direito Civil, Penal e Digital. Possui certificação pela Faculdade Impacta em Segurança da Informação e é Professor e fundador do Instituto Passiani na Rede, voltado para cursos online na formação de Encarregado de Dados.